Informativo STF 581

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADI e Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - 1 e 2

  ADI 291 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 7 abr 2010

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• 02Direito Constitucional

  Atividades Nucleares e Competência da União

  ADI 1575 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 7 abr 2010

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• 03Direito Processual Penal

  Abuso do Poder de Litigar e Comunicação à OAB

  AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 8 abr 2010

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• 04Direito Processual Penal

  ED: Inquérito Policial e Direito de Vista - 2

  HC 94381 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 6 abr 2010

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• 05Direito Processual Penal

  Busca e Apreensão em Escritório de Advocacia

  HC 96407 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 6 abr 2010

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• 06Direito Processual Penal

  Composição de Órgão Colegiado: Juízes Convocados e Princípio do Juiz Natural - 1 a 4

  HC 96821 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 8 abr 2010

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• 07Direito Processual Penal

  Saídas Temporárias Automatizadas

  HC 98067 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 6 abr 2010

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• 08Direito Penal

  Reincidência e Confissão Espontânea: Concurso

  HC 102486 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 6 abr 2010

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• 09Direito Administrativo

  Mandado de Segurança: Resolução do CNMP e Vedação do Exercício de outra Função Pública - 1 e 2

  MS 26595 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 7 abr 2010

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• 10Direito Administrativo

  Composição de TRT: Elaboração de Lista e Competência do Supremo - 2

  MS 27244 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 7 abr 2010

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• 11Direito Processual Penal

  Ação Penal e Trancamento mediante ‘Habeas Corpus’

  RHC 94821 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 6 abr 2010

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• 12Direito Processual Penal

  Prefeito e Negativa de Execução de Lei

  RMS 100961 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 6 abr 2010

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