Informativo STF 584
6 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional;Direito Penal
ADPF e Lei da Anistia - 1 a 4
ADPF 153 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 29 abr 2010
- 02Direito Penal;Direito Processual Penal
Trancamento de Ação Penal e Art. 17 da Lei 7.492/86 - 1 e 2
HC 97567 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 27 abr 2010
- 03Direito Processual Penal;Direito Penal;Direito Internacional
Livramento Condicional e Decreto de Expulsão
HC 99400 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 27 abr 2010
- 04Direito Processual Penal
Perda de Dias Remidos e Proporcionalidade
HC 100545 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 27 abr 2010
- 05Direito Processual Penal;Direito Civil;Direito Penal
Incapacidade Civil e Trancamento de Ação Penal
HC 101930 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 27 abr 2010
A incapacidade civil não se confunde com a inimputabilidade criminal.
- 06Direito Administrativo;Direito Constitucional
Acumulação Remunerada de Cargos e Lei Orgânica - 1 e 2
RE 497554 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 27 abr 2010
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.