Informativo STF 585
7 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional
ADI e Instituição de Programa de Assistência
ADI 2730 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 5 mai 2010
- 02Direito Constitucional
ADI e Revista Íntima em Funcionários
ADI 2947 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 5 mai 2010
- 03Direito Tributário;Direito Constitucional
Igrejas e Templos: Proibição da Cobrança de ICMS
ADI 3421 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 5 mai 2010
- 04Direito Penal
Maus Antecedentes: Inquéritos Policiais e Ações Penais em Curso
HC 97665 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 4 mai 2010
Processos penais em curso, ou inquéritos policiais em andamento ou, até mesmo, condenações criminais ainda sujeitas a recurso não podem ser considerados, enquanto episódios processuais suscetíveis de pronunciamento absolutório, como elementos evidenciadores de maus antecedentes do réu.
- 05Direito Penal
Furto Qualificado e Rompimento de Obstáculo
HC 98606 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 4 mai 2010
- 06Direito Processual Penal
Intimação Pessoal e Defensor Público-Geral
HC 99540 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 4 mai 2010
- 07Direito Processual Penal
Intimação de Réu Preso
HC 100103 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 4 mai 2010
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.