Informativo STF 586

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Sistema Bicameral e Vício Formal

  ADI 2182 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 12 mai 2010

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• 02Direito Constitucional

  ADI e Conta Única de Depósitos Judiciais

  ADI 2855 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 12 mai 2010

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• 03Direito Constitucional

  Escoamento de Sal Marinho e Competência Legislativa da União

  ADI 2866 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 12 mai 2010

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• 04Direito Constitucional

  ADI e Conta Única de Depósitos Judiciais

  ADI 2909 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 12 mai 2010

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• 05Direito Constitucional

  Escoamento de Sal Marinho e Competência Legislativa da União

  ADI 3001 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 12 mai 2010

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• 06Direito Constitucional

  ADI e Conta Única de Depósitos Judiciais

  ADI 3125 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 12 mai 2010

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• 07Direito Constitucional

  Escolha de Procurador-Geral de Justiça e Poder Legislativo

  ADI 3727 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 12 mai 2010

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• 08Direito Constitucional

  ADI: Regimento de Custas e Emolumentos

  ADI 3826 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 12 mai 2010

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• 09Direito Constitucional

  Escolha de Procurador-Geral de Justiça e Poder Legislativo

  ADI 3888 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 12 mai 2010

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• 10Direito Penal

  Ação Penal: Prefeito e Desvio de Objeto de Convênio

  AP 409 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 13 mai 2010

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• 11Direito Penal

  Prescrição da Pretensão Punitiva e Detração

  HC 100001 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 11 mai 2010

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• 12Direito Processual Penal

  Interrogatório e Repergunta a Co-réu

  HC 101648 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 11 mai 2010

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• 13Direito Constitucional

  Mandado de Segurança e Competência do STF

  MS 23977 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 12 mai 2010

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• 14Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Desapropriação: Ecossistema da Floresta Amazônica e Intimação

  MS 25391 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 12 mai 2010

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• 15Direito Constitucional;Direito Tributário

  Isenção de COFINS e Revogação por Lei Ordinária

  RE 557942 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 11 mai 2010

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• 16Direito Penal

  Descaminho: Princípio da Insignificância e Quota de Isenção

  RHC 94905 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 11 mai 2010

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• 17Direito Constitucional;Direito Processual Civil

  TDAs: Mandado de Segurança e Pólo Passivo

  RMS 28193 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 11 mai 2010

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