JurisprudênciaIA

Informativo STF 587

4 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Penal

    Ação Penal: Crimes de Responsabilidade e Prefeito

    AP 503 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 20 mai 2010

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  • 02Direito Penal

    Porte Ilegal de Arma de Fogo e Exame Pericial

    HC 100008 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 18 mai 2010

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  • 03Direito Administrativo

    Contagem Recíproca do Tempo de Serviço Rural e Recolhimento de Contribuições

    MS 26872 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 19 mai 2010

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  • 04Direito Processual Civil

    Isenção de Ônus da Sucumbência e Medida Cautelar Preparatória

    RE 335428 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 18 mai 2010

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.