Informativo STF 588

Julgados desta edição

• 01Direito Tributário

  ICMS: Software e Transferência Eletrônica - 3

  ADI 1945 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 26 mai 2010

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• 02Direito Constitucional

  ADI e Participação Popular na Escolha de Administradores das Regiões Administrativas do DF

  ADI 2588 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 26 mai 2010

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• 03Direito Tributário

  Vinculação de Receitas e Fundo de Reaparelhamento - 4

  ADI 3028 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 26 mai 2010

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• 04Direito Constitucional

  ADI e Relações de Trabalho

  ADI 3166 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 27 mai 2010

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• 05Direito Constitucional

  ADI e Criação de Órgão

  ADI 3179 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 27 mai 2010

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• 06Direito Financeiro

  ADI e Destinação de Parcelas da Receita Tributária a Fins Pré-estabelecidos

  ADI 4152 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 26 mai 2010

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• 07Direito Administrativo

  ADI e Regime Jurídico de Servidores Públicos

  ADI 4154 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 26 mai 2010

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• 08Direito da Criança e do Adolescente

  Medida Sócio-Educativa: Advento da Maioridade e Convívio Familiar

  HC 98518 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 25 mai 2010

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• 09Direito Penal

  Ultra-Atividade da Lei Penal Benéfica e Lei 11.106/2005

  HC 100882 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 25 mai 2010

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• 10Direito Processual Civil

  Inexistência de Repercussão Geral: Recurso Devolvido à Origem e Incompetência do STF

  Pet 4729 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 25 mai 2010

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• 11Direito Tributário

  Taxa de Ocupação do Solo e Espaço Aéreo por Poste de Transmissão de Energia Elétrica - 1 a 3

  RE 581947 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 27 mai 2010

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• 12Direito Processual Penal

  Autorização do Uso de Algemas e Súmula Vinculante 11

  Rcl 7814 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 27 mai 2010

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