Informativo STF 591

Julgados desta edição

• 01Direito Tributário;Direito Constitucional

  ICMS: Imunidade Tributária e Estorno de Crédito

  AC 2559 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 14 jun 2010

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• 02Direito Constitucional

  Art. 102, I, f, da CF e Municípios

  ACO 1342 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 16 jun 2010

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• 03Direito Constitucional

  Privatização de Setor Energético e Princípio Federativo

  ADI 2452 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 17 jun 2010

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• 04Direito Constitucional;Direito Processual Penal

  Lei 10.741/2003: Crimes contra Idosos e Aplicação da Lei 9.099/95

  ADI 3096 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 16 jun 2010

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• 05Direito Constitucional

  ADI e Gratificação a Policiais e Bombeiros Militares

  ADI 3791 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 16 jun 2010

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• 06Direito Processual Penal;Direito Constitucional

  Recebimento de Denúncia e Fundamentação

  HC 95354 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 14 jun 2010

  Não se exige que o ato de recebimento da denúncia seja fundamentado.

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• 07Direito Processual Penal

  REsp: Premissas Fáticas e Natureza da Falta

  HC 97043 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 16 jun 2010

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• 08Direito Processual Penal;Direito Processual Civil

  Impedimento de Magistrado: Reinterrogatório e Instauração de Inquérito

  HC 97553 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 16 jun 2010

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• 09Direito Penal

  Demora no Julgamento de HC

  HC 101693 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Primeira Turma · julgado em 16 jun 2010

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• 10Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Taxa de Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento e Efetivo Poder de Polícia

  RE 588322 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 16 jun 2010

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