Informativo STF 594

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADI e Sistema Brasileiro de Televisão Digital

  ADI 3944 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 5 ago 2010

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• 02Direito Constitucional

  Atividades de Consultoria e Assessoramento e Exclusividade

  ADI 4261 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 2 ago 2010

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• 03Direito Penal;Direito Internacional

  Nota Verbal e Referência a Ofício do Governo Requerente

  Ext 1153 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 5 ago 2010

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• 04Direito Penal;Direito Processual Penal

  Furto e Roubo: Continuidade Delitiva

  HC 97057 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 3 ago 2010

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• 05Direito Processual Penal

  “Habeas Corpus” e Princípio da Colegialidade

  HC 101836 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 3 ago 2010

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• 06Direito Constitucional;Direito Penal

  Demora no Julgamento de HC

  HC 102457 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 3 ago 2010

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• 07Direito Processual Penal

  Prisão Cautelar: Fundamentação e Cota Ministerial

  HC 102864 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 3 ago 2010

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• 08Direito Penal;Direito Processual Penal

  Tráfico de Drogas e Combinação de Leis

  HC 103153 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 3 ago 2010

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• 09Direito Constitucional;Direito Processual Penal

  Audiência de Instrução: Inversão na Formulação de Perguntas e Nulidade

  HC 103525 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 3 ago 2010

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