Informativo STF 595
17 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Processual Civil
Efeito Suspensivo a RE e Repercussão Geral
AC 2639 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 10 ago 2010
- 02Direito Penal
Estupro e Atentado Violento ao Pudor: Lei 12.015/2009 e Continuidade Delitiva
HC 96818 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 10 ago 2010
- 03Direito Penal Militar
Art. 290 do CPM e Princípio da Insignificância
HC 97131 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 10 ago 2010
- 04Direito Penal
Princípio da Insignificância e Crime de Roubo
HC 97190 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 10 ago 2010
- 05Direito Processual Penal
Não conhecimento de HC: “Exequatur” e Auxílio Judiciário
HC 97511 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 10 ago 2010
- 06Direito Processual Penal
Tráfico de Drogas: Liberdade Provisória e Progressão de Regime
HC 98679 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 10 ago 2010
- 07Direito Processual Penal
Suspensão de Prazo: Portaria do STJ e Tempestividade
HC 99206 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 10 ago 2010
- 08Direito Processual Penal Militar
Prevenção: Redistribuição do Feito e Atos Decisórios
HC 99403 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 10 ago 2010
- 09Direito Penal Militar
Art. 290 do CPM e Princípio da Insignificância
HC 101759 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 10 ago 2010
- 10Direito Penal Militar
Estelionato Previdenciário: Natureza e Prescrição
HC 103407 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 10 ago 2010
O crime de estelionato previdenciário é instantâneo de efeitos permanentes, portanto, consuma-se com o recebimento da primeira prestação do benefício indevido.
- 11Direito Penal
Crime contra o Sistema Financeiro Nacional e Autoria
Inq 2027 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 12 ago 2010
- 12Direito Tributário
Base de Cálculo da CSLL e da CPMF: Receitas Oriundas das Operações de Exportação
RE 474132 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 12 ago 2010
- 13Direito Administrativo
Serventia Extrajudicial: Aposentadoria Compulsória e Novo Titular Concursado
RE 556504 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 10 ago 2010
- 14Direito Tributário
Base de Cálculo da CSLL e da CPMF: Receitas Oriundas das Operações de Exportação
RE 564413 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 12 ago 2010
- 15Direito Tributário
Art. 149, § 2º, I, da CF e CPMF
RE 566259 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 12 ago 2010
- 16Direito Constitucional
Legitimidade do Ministério Público: Ação Civil Pública e Anulação de TARE
RE 576155 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 12 ago 2010
- 17Direito Penal Militar
Deserção: Diligência e Cerceamento de Defesa
RHC 102854 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 10 ago 2010
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.