Informativo STF 597

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Penal

  Condenação e Elementos Coligidos em Inquérito Policial

  HC 96356 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 24 ago 2010

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• 02Direito Penal

  Ato Infracional e Princípio da Insignificância

  HC 101144 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 24 ago 2010

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• 03Direito Processual Penal

  Trancamento de Ação Penal e “Bis In Idem”

  HC 103501 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 24 ago 2010

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• 04Direito Processual Penal

  Tribunal do Júri: Alegações Finais e Intimação do Advogado

  HC 103569 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 24 ago 2010

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• 05Direito Processual Penal

  Desaforamento e Popularidade da Vítima

  HC 103646 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 24 ago 2010

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• 06Direito Tributário

  CODESP e Imunidade

  RE 253472 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 25 ago 2010

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• 07Direito Processual Civil

  Ministério Público: Ação Civil Pública e Saneamento

  RE 254764 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 24 ago 2010

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