JurisprudênciaIA

Informativo STF 599

8 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Medida Provisória: Pressupostos Constitucionais e Matéria Processual - 1 e 2

    ADI 2736 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 8 set 2010

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  • 02Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Escolha de Diretor-Geral da Polícia Civil e Autonomia Estadual - 1 e 2

    ADI 3062 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 9 set 2010

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  • 03Direito Processual Civil;Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Embargos de Declaração e Modulação de Efeitos - 2

    ADI 3601 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 9 set 2010

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  • 04Direito Penal;Direito Internacional

    Extradição e Princípio do “Non Bis in Idem”

    Ext 1174 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 9 set 2010

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  • 05Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Prazo para Registro de Aposentadoria e Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa - 6 e 7

    MS 25116 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 8 set 2010

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  • 06Direito Previdenciário

    Novo Teto Previdenciário e Readequação dos Benefícios - 1 e 2

    RE 564354 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 8 set 2010

    É possível a aplicação imediata do novo teto previdenciário trazido pela EC 20/98 e pela EC 41/2003 aos benefícios pagos com base em limitador anterior, considerados os salários de contribuição utilizados para os cálculos iniciais.

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  • 07Direito Processual Civil

    Fracionamento de Precatório: Custas Processuais e Requisição de Pequeno Valor

    RE 592619 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 8 set 2010

    É incabível o fracionamento do valor de precatório em execução de sentença contra a Fazenda Pública, com o objetivo de se efetuar o pagamento de custas processuais por meio de requisição de pequeno valor - RPV.

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  • 08Direito Tributário

    ISS e Operações de Locação de Bens Móveis

    RE 626706 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 8 set 2010

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.