Informativo STF 600
15 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Tributário
Contribuição Previdenciária de Inativos e Pensionistas e Mudança de Paradigma - 1
ADI 2158 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 15 set 2010
- 02Direito Tributário
Contribuição Previdenciária de Inativos e Pensionistas e Mudança de Paradigma - 1
ADI 2189 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 15 set 2010
- 03Direito Constitucional
Segurança Pública e Inclusão de Órgão - 1, 2 e 3
ADI 2827 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 16 set 2010
O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública, previsto no art. 144, I a V, da CF, é taxativo e esse modelo federal deve ser observado pelos Estados-membros e pelo Distrito Federal.
- 04Direito Tributário
Matéria Tributária e Delegação Legislativa - 1
ADI 3462 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 15 set 2010
- 05Direito Constitucional
Segurança Pública e Inclusão de Órgão - 1, 2 e 3
ADI 3469 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 16 set 2010
O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública, previsto no art. 144, I a V, da CF, é taxativo e esse modelo federal deve ser observado pelos Estados-membros e pelo Distrito Federal.
- 06Direito Tributário
Empresas Optantes do Simples Nacional e Isenção de Contribuições - 5 a 8
ADI 4033 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 15 set 2010
- 07Direito Processual Penal
Porte Ilegal de Arma de Fogo e Exame Pericial
HC 96921 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 14 set 2010
- 08Direito Penal Militar
Estelionato Previdenciário: Natureza e Prescrição
HC 104880 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Segunda Turma · julgado em 14 set 2010
- 09Direito Constitucional;Direito Administrativo
Prazo para Registro de Pensão e Garantias do Contraditório e da Ampla Defesa - 3
MS 25403 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 15 set 2010
- 10Direito Tributário
Repercussão Geral: Devolução de Recurso e Irrecorribilidade
MS 28991 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 16 set 2010
É incabível a interposição de recurso contra ato judicial de Ministro do Supremo que aplica a sistemática da repercussão geral, em razão da inexistência de conteúdo decisório.
- 11Direito Processual Civil
Repercussão Geral: Devolução de Recurso e Irrecorribilidade
MS 28994 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 16 set 2010
É incabível a interposição de recurso contra ato judicial de Ministro do Supremo que aplica a sistemática da repercussão geral, em razão da inexistência de conteúdo decisório.
- 12Direito Processual Civil
Repercussão Geral: Devolução de Recurso e Irrecorribilidade
MS 28996 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 16 set 2010
É incabível a interposição de recurso contra ato judicial de Ministro do Supremo que aplica a sistemática da repercussão geral, em razão da inexistência de conteúdo decisório.
- 13Direito Tributário
Repercussão Geral: Devolução de Recurso e Irrecorribilidade
MS 289936 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 16 set 2010
É incabível a interposição de recurso contra ato judicial de Ministro do Supremo que aplica a sistemática da repercussão geral, em razão da inexistência de conteúdo decisório.
- 14Direito Penal
Tráfico de Drogas: Crime Conexo e Substituição de Pena
RHC 100657 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 14 set 2010
- 15Direito Processual Civil;Direito Administrativo
Decadência e Prestações de Trato Sucessivo
RMS 24736 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 14 set 2010
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.