Informativo STF 603

Julgados desta edição

• 01Direito Administrativo

  Tribunal de Contas: Composição e Modelo Federal

  ADI 4416 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 6 out 2010

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• 02Direito Administrativo

  Tribunal de Contas: Lei Orgânica e Vício Formal

  ADI 4418 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 6 out 2010

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• 03Direito Administrativo

  Tribunal de Contas: Lei Orgânica e Vício Formal

  ADI 4421 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 6 out 2010

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• 04Direito Administrativo

  Remuneração de Servidor Público e Vício Formal

  ADI 4433 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 6 out 2010

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• 05Direito Processual Penal

  Interrogatório: Lei 11.719/2008 e Lei 8.038/90

  AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 7 out 2010

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• 06Direito Penal

  Crime de Descaminho e Princípio da Insignificância

  HC 97257 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 5 out 2010

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• 07Direito Processual Penal

  Comutação de Pena e Revogação de Livramento Condicional

  HC 98422 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 5 out 2010

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• 08Direito Processual Penal

  Portador do Vírus HIV e Tentativa de Homicídio - 2

  HC 98712 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 5 out 2010

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• 09Direito Processual Penal

  Crime de Furto: Qualificadora e Nulidade de Perícia

  HC 99035 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 5 out 2010

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• 10Direito Processual Penal

  Crimes da Lei 8.666/93: Prestação de Serviços e Enquadramento

  HC 102063 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 5 out 2010

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• 11Direito Processual Penal

  Superveniência de Condenação e Alteração da Data-Base

  HC 102492 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 5 out 2010

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• 12Direito Processual Penal

  Prisão Cautelar e Excesso de Prazo

  HC 102668 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 5 out 2010

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• 13Direito Processual Penal

  Agravo em Execução e “Habeas Corpus”

  HC 104190 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 5 out 2010

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• 14Direito Administrativo

  Concurso Público para Cargo de Procurador da República e Requisito Temporal

  MS 27604 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 6 out 2010

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• 15Direito Administrativo

  Revisão Geral de Remuneração (28,86%): Servidores Civis e Militares

  RE 583313 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 6 out 2010

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