JurisprudênciaIA

Informativo STF 604

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Conflito de Atribuições e Pronaf

    ACO 1281 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 13 out 2010

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  • 02Direito Constitucional

    Vinculação de Receita de Custas e Emolumentos: Prejudicialidade

    ADI 1298 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 13 out 2010

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  • 03Direito Constitucional

    Vinculação de Receita de Custas e Emolumentos: Prejudicialidade

    ADI 1378 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 13 out 2010

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  • 04Direito Administrativo

    Recebimento de Denúncia: Suspensão Preventiva Automática e Devido Processo Legal

    ADI 3288 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 13 out 2010

    Supremo julga procedente ADI sobre suspensão de servidores da Polícia Civil de MG

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  • 05Direito Constitucional

    Decisão Judicial e Suspensão de Efeitos pelo CNJ

    MS 28598 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 14 out 2010

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  • 06Direito Constitucional

    Decisão Judicial e Suspensão de Efeitos pelo CNJ

    MS 28611 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 14 out 2010

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  • 07Direito Administrativo

    Atividade Policial: Aposentadoria e Recepção da LC 51/85

    RE 567110 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 13 out 2010

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.