Informativo STF 605

Julgados desta edição

• 01Direito Internacional;Direito Penal

  Extradição e Prescrição

  Ext 1140 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 21 out 2010

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• 02Direito Penal

  HC: Prescrição e Redimensionamento da Pena

  HC 92717 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 19 out 2010

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• 03Direito Penal

  Tráfico de Drogas: Combinação de Leis e Princípio do “Ne Reformatio in Pejus”

  HC 97221 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 19 out 2010

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• 04Direito Penal

  Pena de Multa e Súmula 719 do STF

  HC 98995 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 19 out 2010

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• 05Direito Processual Penal

  HC e Transferência de Presídio

  HC 101540 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Segunda Turma · julgado em 19 out 2010

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• 06Direito Penal

  Roubo: Emprego de Arma de Fogo e Causa de Aumento

  HC 103046 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 19 out 2010

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• 07Direito Penal Militar

  Art. 290 do CPM e Princípio da Insignificância

  HC 103684 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 21 out 2010

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• 08Direito Processual Penal

  Inquérito Policial e Arquivamento Implícito

  HC 104356 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 19 out 2010

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• 09Direito Processual Penal

  Recâmbio de Preso e Inércia Estatal

  HC 104667 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 19 out 2010

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• 10Direito Processual Penal Militar

  Crime Militar praticado por Civil e Competência

  HC 105348 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Segunda Turma · julgado em 19 out 2010

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• 11Direito Processual Penal

  Testemunha Não Arrolada em Denúncia e Oitiva pelo Juiz

  HC 953319 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 19 out 2010

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• 12Direito Processual Civil

  Repercussão Geral e Alteração nas Premissas Fático-Jurídicas

  RE 614232 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 20 out 2010

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• 13Direito Administrativo

  Acumulação de Cargos e Demissão

  RMS 26929 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 19 out 2010

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