JurisprudênciaIA

Informativo STF 609

8 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    Homicídio e competência da Justiça Federal

    HC 100154 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 16 nov 2010

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  • 02Direito Processual Penal

    Pedido de extensão: falsidade ideológica e descaminho

    HC 100875 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 16 nov 2010

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  • 03Direito Processual Penal

    Pedido de extensão: falsidade ideológica e descaminho

    HC 104314 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 16 nov 2010

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  • 04Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Registro de aposentadoria: garantias constitucionais e anistia

    MS 26053 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 18 nov 2010

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  • 05Direito Constitucional;Direito do Trabalho

    Lei 8.880/94: demissão sem justa causa e indenização adicional

    RE 264434 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 17 nov 2010

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  • 06Direito Previdenciário

    Contribuição previdenciária de inativos e pensionistas: período compreendido entre a EC 20/98 e a EC 41/2003

    RE 580871 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 17 nov 2010

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  • 07Direito Tributário

    Extinção de execução fiscal de pequeno valor: autonomia municipal e acesso à jurisdição

    RE 591033 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 17 nov 2010

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  • 08Direito Processual Penal

    Composição de órgão colegiado: juízes convocados e princípio do juiz natural

    RE 597133 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 17 nov 2010

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.