Informativo STF 61

Julgados desta edição

• 01Direito Tributário

  Custas e Emolumentos: Natureza Tributária

  ADI 1444 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 26 fev 1997

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• 02Direito Penal Militar

  Conflito de Competência

  CC 7046 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 27 fev 1997

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• 03Direito Processual Penal;Direito Penal

  Prisão e Trânsito em Julgado

  HC 74563 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 18 fev 1997

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• 04Direito Constitucional;Direito Processual Penal

  Fundamentação Suficiente

  HC 74707 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 25 fev 1997

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• 05Direito Penal;Direito Processual Penal

  Cálculo da Pena

  HC 74741 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 25 fev 1997

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• 06Direito Processual Penal;Direito Penal

  Conhecimento de Habeas Corpus

  HC 74765 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 25 fev 1997

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• 07Direito Penal;Direito Processual Penal

  Conhecimento de Habeas Corpus

  HC 74775 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 25 fev 1997

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• 08Direito Penal;Direito Processual Penal

  Crime Hediondo e Liberdade Provisória

  HC 74828 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 25 fev 1997

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• 09Direito Penal;Direito Processual Penal

  Conhecimento de Habeas Corpus

  HC 74837 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 25 fev 1997

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• 10Direito Penal

  Fundamentação Deficiente

  HC 74840 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 18 fev 1997

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• 11Direito Constitucional

  Depositário Infiel

  HC 74875 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 18 fev 1997

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• 12Direito Penal

  Defraudação de Penhor

  HC 74901 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 25 fev 1997

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• 13Direito Penal;Direito Processual Penal

  Excesso de Prazo: Inocorrência

  HC 74912 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 25 fev 1997

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• 14Direito Constitucional

  Ação Civil Pública e Legitimidade

  RE 163231 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 26 fev 1997

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• 15Direito Previdenciário;Direito Constitucional

  Cálculo de Benefício Previdenciário

  RE 193456 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 6 nov 1996

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• 16Direito Administrativo

  Titular de Cartório: Efetivação

  RE 197248 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 25 fev 1997

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