Informativo STF 611

Julgados desta edição

• 01Direito do Consumidor

  ADI: prestadoras de serviço de telefonia fixa e individualização de informações nas faturas

  ADI 3322 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 2 dez 2010

  Fonte oficial
• 02Direito Processual Civil

  ADI: ilegitimidade ativa e composição heterogênea

  ADI 3900 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 2 dez 2010

  Fonte oficial
• 03Direito Processual Penal

  Ministério Público e investigação criminal

  HC 96638 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 2 dez 2010

  Fonte oficial
• 04Direito Penal

  Dosimetria da pena e proporcionalidade - 4

  HC 97056 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 2 dez 2010

  Fonte oficial
• 05Direito Penal

  Princípio da insignificância: furto privilegiado e serviço público -

  HC 99054 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 30 nov 2010

  Fonte oficial
• 06Direito Processual Penal

  HC e processo administrativo

  HC 100664 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 2 dez 2010

  Fonte oficial
• 07Direito Processual Penal

  Impedimento de magistrado e nulidade absoluta

  HC 102965 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 30 nov 2010

  Fonte oficial
• 08Direito Processual Penal

  Prisão preventiva e indícios de ameaça a testemunha

  HC 103877 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 2 dez 2010

  Fonte oficial
• 09Direito Processual Penal

  Art. 50, VII, da LEP: tipicidade e falta grave - 1 e 2

  HC 105973 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Segunda Turma · julgado em 30 nov 2010

  Fonte oficial
• 10Direito Administrativo

  Cargo público: mudança de atribuições e lei formal

  MS 26955 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 1 dez 2010

  Fonte oficial
• 11Direito Administrativo

  Serviço Público: cessação de relação jurídica e contraditório - 2

  RE 289321 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 2 dez 2010

  Fonte oficial
• 12Direito Administrativo

  Prefeito e autorização para viagem

  RE 317574 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 1 dez 2010

  Fonte oficial
• 13Direito Tributário

  Art. 155, § 3º, da CF/88: imunidade e taxa

  RE 391623 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 2 dez 2010

  Fonte oficial
• 14Direito Tributário

  Lei 10.182/2001: extensão de incentivo fiscal e mercado de reposição - 3

  RE 405579 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 1 dez 2010

  Fonte oficial
• 15Direito Administrativo

  Regime de concessão e controle abstrato

  RE 422591 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 1 dez 2010

  Fonte oficial
• 16Direito Tributário

  IPTU: Progressividade e EC 29/2000 - 2 a 4

  RE 423768 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 1 dez 2010

  Fonte oficial
• 17Direito Administrativo

  Procurador da Fazenda e redução de férias

  RE 539370 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 30 nov 2010

  Fonte oficial