Informativo STF 612
8 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Penal
Contrabando e princípio da insignificância
HC 97541 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Primeira Turma · julgado em 7 dez 2010
- 02Direito Penal
Princípio da insignificância e reincidência
HC 100240 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 7 dez 2010
- 03Direito Internacional
Expulsão e reingresso
HC 101528 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 9 dez 2010
- 04Direito Penal
Furto de munição e princípio da insignificância
HC 104820 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Segunda Turma · julgado em 7 dez 2010
- 05Direito Tributário
Compartilhamento de dados sigilosos e órgãos administrativos fiscais
Inq 2593 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 9 dez 2010
- 06Direito Eleitoral
Renúncia a mandato parlamentar e coligação
MS 29988 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 9 dez 2010
- 07Direito Constitucional
Precatórios: parcelamento e incidência de juros
RE 590751 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 9 dez 2010
- 08Direito Administrativo
Reclamação e decreto expropriatório
Rcl 5444 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 9 dez 2010
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.