Informativo STF 618

Julgados desta edição

• 01Direito do Trabalho

  Piso salarial estadual e liberdade sindical

  ADI 4364 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 2 mar 2011

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• 02Direito do Trabalho

  ADI e piso salarial estadual - 1 a 3

  ADI 4375 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 2 mar 2011

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• 03Direito do Trabalho

  ADI e piso salarial estadual - 1 a 3

  ADI 4391 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 2 mar 2011

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• 04Direito Penal

  Dolo eventual e qualificadora: incompatibilidade

  HC 95136 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 1 mar 2011

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• 05Direito Penal

  Redimensionamento da pena e prescrição

  HC 106222 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 1 mar 2011

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• 06Direito Processual Penal

  Lei 11.689/2008: confissão espontânea e autodefesa - 1 e 2

  HC 106376 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 1 mar 2011

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• 07Direito Administrativo

  Termo inicial do prazo para registro de aposentadoria

  MS 24781 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 2 mar 2011

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• 08Direito Processual Civil

  Fungibilidade recursal e imposição de multa

  RE 465383 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 2 mar 2011

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