Informativo STF 619
17 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Administrativo
Propriedade dos extintos aldeamentos indígenas - 5
ADI 255 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 16 mar 2011
- 02Direito Constitucional
ADI: inconstitucionalidade material e formal
ADI 1623 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 17 mar 2011
- 03Direito Tributário
Lei estadual: emolumentos e custas judiciais
ADI 2078 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 17 mar 2011
- 04Direito Constitucional
ADI e vício de iniciativa
ADI 2800 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 17 mar 2011
- 05Direito Constitucional
Norma de trânsito e competência legislativa
ADI 3121 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 17 mar 2011
- 06Direito Processual Civil
ADI: prejudicialidade e fraude processual
ADI 3306 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 17 mar 2011
- 07Direito Tributário
Taxas judiciais e isonomia tributária
ADI 3334 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 17 mar 2011
- 08Direito Constitucional;Direito Administrativo
Concessionárias de serviço público e medidores de consumo
ADI 3558 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 17 mar 2011
- 09Direito Constitucional;Direito Administrativo
Concessionárias de serviço público e corte de fornecimento
ADI 3661 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 17 mar 2011
- 10Direito Constitucional
Membros inativos do Ministério Público estadual e auxílio-moradia
ADI 3783 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 17 mar 2011
- 11Direito Constitucional;Direito Administrativo
Concessionárias de serviço público e medidores de consumo
ADI 3905 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 17 mar 2011
- 12Direito Constitucional
Demarcação de terrenos de marinha e notificação de interessados
ADI 4264 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 16 mar 2011
- 13Direito Processual Penal;Direito Penal
Jornada de trabalho e remição de pena
HC 96740 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 15 mar 2011
- 14Direito Penal
Dosimetria e quantidade de droga apreendida
HC 106313 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 15 mar 2011
- 15Direito Eleitoral
Militar: cargo eletivo e afastamento - 2 a 5
RE 279469 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 16 mar 2011
O militar, com menos de 10 anos de serviço, deve afastar-se definitivamente da atividade quando concorrer a cargo eletivo, à luz do que dispõe o art. 14, § 8º, I, da CF (“§ 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade”).
- 16Direito Processual Civil
Embargos de declaração e modulação dos efeitos em RE
RE 500171 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 16 mar 2011
- 17Direito Penal;Direito Processual Penal
Tribunal do Júri e nulidades
RHC 103170 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 15 mar 2011
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.