JurisprudênciaIA

Informativo STF 620

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Civil

    Ratificação de RE após a oposição de ED

    AI 742611 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 23 mar 2011

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  • 02Direito Processual Penal

    Interrogatório: Lei 11.719/2008 e Lei 8.038/90

    AP 528 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 24 mar 2011

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  • 03Direito Processual Penal

    Pronúncia: excesso de linguagem e lacre

    HC 103037 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 22 mar 2011

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  • 04Direito Processual Penal

    HC e transferência de presídio

    HC 105175 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 22 mar 2010

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  • 05Direito Penal

    Lei “Maria da Penha” e art. 41 da Lei 9.099/95

    HC 106212 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 24 mar 2011

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  • 06Direito Penal

    Reincidência e princípio da insignificância

    HC 106510 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 22 mar 2011

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  • 07Direito Eleitoral

    Lei da “Ficha Limpa” e art. 16 da CF

    RE 633703 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 23 mar 2011

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.