JurisprudênciaIA

Informativo STF 621

5 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Penal

    Dosimetria: art. 59 do CP e “bis in idem”

    HC 98446 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 29 mar 2011

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  • 02Direito Processual Penal;Direito Constitucional

    Progressão de regime: ação penal em curso e presunção de inocência

    HC 99141 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 29 mar 2011

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  • 03Direito Processual Penal

    Uso de algemas e fundamentação

    HC 103003 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 29 mar 2011

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  • 04Direito Processual Penal Militar

    Prisão em unidade militar e progressão de regime

    HC 104174 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Segunda Turma · julgado em 29 mar 2011

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  • 05Direito Processual Penal

    Assistente da acusação e mudança de competência

    RHC 106710 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 29 mar 2011

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.