Informativo STF 624

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional;Direito Financeiro

  Piso salarial nacional dos profissionais da educação básica

  ADI 4167 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 27 abr 2011

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• 02Direito Constitucional

  Piso salarial estadual e competência legislativa

  ADI 4432 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 28 abr 2011

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• 03Direito Constitucional;Direito Tributário

  Repercussão geral e sobrestamento

  AI 457581 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 19 abr 2011

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• 04Direito Penal

  Dosimetria e quantidade de droga apreendida

  HC 104195 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 26 abr 2011

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• 05Direito Penal

  Princípio da insignificância e Administração Pública

  HC 107370 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 26 abr 2011

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• 06Direito Constitucional

  Convocação de suplente e coligação

  MS 30260 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 27 abr 2011

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• 07Direito Constitucional

  Convocação de suplente e coligação

  MS 30272 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 27 abr 2011

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• 08Direito Constitucional;Direito Tributário

  Imunidade tributária: Art. 150, VI, d, da CF e peças sobressalentes

  RE 202149 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 26 abr 2011

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• 09Direito Penal

  Médico conveniado pelo SUS e equiparação a funcionário público

  RHC 90523 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Segunda Turma · julgado em 19 abr 2011

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