JurisprudênciaIA

Informativo STF 625

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Civil

    Relação homoafetiva e entidade familiar

    ADI 4277 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 5 mai 2011

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  • 02Direito Civil

    Relação homoafetiva e entidade familiar

    ADPF 132 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 5 mai 2011

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  • 03Direito Penal

    Princípio da insignificância e ato de prefeito

    HC 104286 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 3 mai 2011

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  • 04Direito Penal

    Tráfico de drogas: “sursis” e substituição de pena por restritiva de direitos

    HC 104361 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 3 mai 2011

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  • 05Direito Penal

    Chave “mixa” e furto qualificado

    HC 106095 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 3 mai 2011

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  • 06Direito Constitucional

    Lei 9.784/99 e demarcação de terras indígenas

    RMS 26212 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 3 mai 2011

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.