Informativo STF 626
6 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Processual Penal
Inquérito policial: sigilo e direito de vista - 1 e 2
AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 12 mai 2011
- 02Direito Penal
Permuta de armas: Estatuto do Desarmamento e “abolitio criminis”
HC 99448 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 10 mai 2011
- 03Direito Processual Penal Militar
Crime praticado por militar e competência
HC 99541 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 10 mai 2011
- 04Direito Penal
Prescrição: recebimento da denúncia e autoridade incompetente
HC 104907 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 10 mai 2011
- 05Direito Penal
Prescrição e art. 115 do CP
HC 107398 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 10 mai 2011
- 06Direito Administrativo
Desapropriação: interesse social e reforma agrária - 1 e 2
MS 26192 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 11 mai 2011
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.