JurisprudênciaIA

Informativo STF 627

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Penal;Direito Internacional

    Extradição: crime de seqüestro e morte presumida

    Ext 1150 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 19 mai 2011

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  • 02Direito Penal

    Violência presumida e regime de cumprimento de pena

    HC 99828 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 17 mai 2011

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  • 03Direito Processual Penal

    Intimação ficta e teor de publicação

    HC 100239 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 17 mai 2011

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  • 04Direito Penal

    Policial federal e crime de concussão

    HC 104864 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 17 mai 2011

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  • 05Direito Tributário

    Suframa e cobrança para expedição de guias

    RE 556854 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 17 mai 2011

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  • 06Direito Tributário

    ICMS e “cálculo por dentro”

    RE 582461 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 18 mai 2011

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.