Informativo STF 629

Julgados desta edição

• 01Direito Tributário;Direito Constitucional

  ICMS e guerra fiscal – 8

  ADI 1247 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 1 jun 2011

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• 02Direito Constitucional;Direito Processual Civil;Direito Tributário

  ICMS e revogação de decreto

  ADI 2352 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 1 jun 2011

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• 03Direito Tributário;Direito Constitucional

  ICMS e guerra fiscal – 2

  ADI 2376 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 1 jun 2011

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• 04Direito Tributário;Direito Constitucional

  ICMS e guerra fiscal –12

  ADI 2549 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 1 jun 2011

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• 05Direito Tributário;Direito Constitucional

  ICMS e guerra fiscal – 7

  ADI 2688 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 1 jun 2011

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• 06Direito Tributário;Direito Constitucional

  ICMS e guerra fiscal - 1

  ADI 2906 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 1 jun 2011

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• 07Direito Tributário;Direito Constitucional

  ICMS e guerra fiscal – 4

  ADI 3413 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 1 jun 2011

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• 08Direito Tributário;Direito Constitucional

  ICMS e guerra fiscal –11

  ADI 3664 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 1 jun 2011

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• 09Direito Tributário;Direito Constitucional

  ICMS e guerra fiscal – 3

  ADI 3674 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 1 jun 2011

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• 10Direito Tributário;Direito Constitucional

  ICMS e guerra fiscal – 9

  ADI 3702 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 1 jun 2011

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• 11Direito Tributário;Direito Constitucional

  ICMS e guerra fiscal – 6

  ADI 3794 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 1 jun 2011

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• 12Direito Tributário;Direito Constitucional

  ICMS e guerra fiscal –11

  ADI 3803 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 1 jun 2011

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• 13Direito Tributário;Direito Constitucional

  ICMS e guerra fiscal –10

  ADI 4152 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 1 jun 2011

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• 14Direito Tributário;Direito Constitucional

  ICMS e guerra fiscal – 5

  ADI 4457 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 1 jun 2011

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• 15Direito Processual Penal

  Júri: omissão de quesitos e nulidade

  HC 98458 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Segunda Turma · julgado em 31 mai 2011

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• 16Direito Penal

  Descaminho e princípio da insignificância

  HC 100986 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 31 mai 2011

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• 17Direito Processual Penal

  Acórdão condenatório e intimação pessoal do réu

  HC 105298 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 31 mai 2011

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• 18Direito Processual Civil;Direito Civil;Direito Constitucional

  Ação de investigação de paternidade e coisa julgada - 3

  RE 363889 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 2 jun 2011

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