JurisprudênciaIA

Informativo STF 631

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Liberdades fundamentais e “Marcha da Maconha”

    ADPF 187 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 15 jun 2011

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  • 02Direito Processual Penal

    Princípio da correlação e “emendatio libelli”

    AP 461 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 16 jun 2011

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  • 03Direito Internacional;Direito Processual Penal

    Extradição e exame de insanidade mental

    Ext 1196 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 16 jun 2011

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  • 04Direito Penal;Direito Processual Penal

    Crime contra a ordem tributária e pendência de lançamento definitivo do crédito tributário

    HC 96324 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 14 jun 2011

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  • 05Direito Administrativo

    Empregado público estrangeiro e o princípio da isonomia

    RE 346180 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 14 jun 2011

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  • 06Direito Tributário

    ICMS e operações de frete sob o regime de preço CIF

    RE 538599 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 14 jun 2011

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.