Informativo STF 633

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADI e aumento de despesa

  ADI 2305 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 30 jun 2011

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• 02Direito Tributário

  ICMS e guerra fiscal

  ADI 2345 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 30 jun 2011

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• 03Direito Administrativo

  ADI e vício de iniciativa - 2

  ADI 2944 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 30 jun 2011

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• 04Direito Administrativo

  ADI e vício de iniciativa - 1

  ADI 3176 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 30 jun 2011

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• 05Direito Administrativo

  Vício de iniciativa e acréscimo a proventos

  ADI 3295 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 30 jun 2011

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• 06Direito Administrativo

  Serviços notariais e de registro: reorganização e concurso público - 1 a 3

  ADI 4140 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 29 jun 2011

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• 07Direito Administrativo

  Serventias extrajudiciais: reorganização e ato normativo

  ADI 4453 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 29 jun 2011

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• 08Direito Administrativo

  ADI e critérios para desempate da antigüidade dos magistrados

  ADI 4462 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 29 jun 2011

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• 09Direito Administrativo

  Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde e repartição de receitas

  ADI 4597 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 30 jun 2011

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• 10Direito Processual Penal

  Princípio do Juiz Natural: Vacância e Juiz Instrutor - 3

  HC 86604 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 28 jun 2011

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• 11Direito Processual Penal

  Prova ilícita e ausência de fundamentação

  HC 96056 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 28 jun 2011

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• 12Direito Penal

  Difamação e imunidade profissional de advogado

  HC 104385 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 28 jun 2011

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• 13Direito Penal

  Prescrição e ato infracional

  HC 107200 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 28 jun 2011

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• 14Direito Tributário

  Suframa e natureza jurídica da remuneração por serviços prestados - 1 e 2

  RE 556854 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 30 jun 2011

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