Informativo STF 636
7 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional;Direito do Trabalho
Recurso administrativo e depósito prévio
ADPF 156 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 18 ago 2011
A exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recursos administrativos afigura-se contrária à presente ordem constitucional, inclusive na esfera trabalhista.
- 02Direito Penal;Direito Processual Penal
Lei 10.409/2002: inobservância de rito e ausência de nulidade
HC 100515 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 16 ago 2011
- 03Direito Penal Militar;Direito Processual Penal
Revelia e citação por edital
HC 108420 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 16 ago 2011
- 04Direito Penal;Direito Eleitoral
Crime eleitoral: prestação de contas e falsidade ideológica
Inq 2559 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 18 ago 2011
- 05Direito Civil;Direito Processual Civil
Devido processo legal e negativa de prestação jurisdicional
RE 422558 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 16 ago 2011
- 06Direito Previdenciário
Caixa de previdência privada e isenção de contribuições
RE 464971 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 16 ago 2011
- 07Direito Constitucional;Direito Administrativo
Licitação e transmissão de evento esportivo
RE 574636 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 16 ago 2011
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.