JurisprudênciaIA

Informativo STF 638

9 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Concessionárias de serviços públicos: assinatura básica e competência legislativa - 1

    ADI 3343 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 1 set 2011

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  • 02Direito Constitucional

    Concessionárias de serviços públicos: assinatura básica e competência legislativa - 3

    ADI 3847 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 1 set 2011

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  • 03Direito Constitucional

    Concessionárias de serviços públicos: assinatura básica e competência legislativa - 1

    ADI 4478 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 1 set 2011

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  • 04Direito Processual Penal

    Publicação de pauta e prazo para julgamento

    HC 102883 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 30 ago 2011

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  • 05Direito Administrativo

    Cargo público: mudança de atribuições e lei formal

    MS 26740 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Segunda Turma · julgado em 30 ago 2011

    A alteração de atribuições de cargo público somente pode ocorrer por intermédio de lei formal.

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  • 06Direito Constitucional;Direito do Trabalho

    Legitimidade de sindicato e novo regime jurídico

    RE 370834 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 30 ago 2011

    Sindicato registrado em cartório de pessoas jurídicas possui personalidade jurídica, independentemente de registro no Ministério do Trabalho, motivo por que é parte legítima para atuar na defesa dos integrantes da categoria.

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  • 07Direito Administrativo

    Acumulação de pensões e reingresso no serviço público antes da EC 20/98 - 4

    RE 584388 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 31 ago 2011

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  • 08Direito Administrativo

    Enquadramento de servidor público falecido e parâmetros da pensão

    RMS 28649 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 30 ago 2011

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  • 09Direito Processual Civil

    Enade e ilegitimidade de Ministro de Estado

    RMS 30536 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 30 ago 2011

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.