JurisprudênciaIA

Informativo STF 639

12 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Penal

    Ação penal e esterilização cirúrgica irregular

    AP 481 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 8 set 2011

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  • 02Direito Penal

    Estrangeiro não residente e substituição de pena

    HC 94477 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 6 set 2011

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  • 03Direito Penal;Direito Processual Penal

    Exame grafotécnico e recusa do investigado

    HC 99245 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 6 set 2011

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  • 04Direito Penal

    Tráfico ilícito de entorpecentes e suspensão condicional da pena

    HC 101919 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 6 set 2011

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  • 05Direito Penal

    Princípio da insignificância e furto de prêmio artístico

    HC 107615 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 6 set 2011

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  • 06Direito Constitucional;Direito Processual Penal

    Condução coercitiva de pessoa à delegacia

    HC 107644 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 6 set 2011

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  • 07Direito Penal

    Desclassificação de homicídio doloso para culposo na direção de veículo automotor

    HC 107801 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 6 set 2011

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  • 08Direito Administrativo

    Concurso público: testes de aptidão física e direção veicular

    MS 29945 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 6 set 2011

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  • 09Direito Administrativo

    Concurso público: testes de aptidão física e direção veicular

    MS 30130 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 6 set 2011

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  • 10Direito Administrativo

    Concurso público: testes de aptidão física e direção veicular

    MS 30242 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 6 set 2011

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  • 11Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Fundo de pensão facultativo e restituição de contribuições

    RE 486825 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Primeira Turma · julgado em 6 set 2011

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  • 12Direito Penal;Direito Processual Penal

    Absolvição de pessoa física e condenação penal de pessoa jurídica

    RE 628582 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 6 set 2011

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.