Informativo STF 640
8 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Administrativo
Servidor municipal e contagem recíproca de tempo de contribuição
AI 452425 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 13 set 2011
- 02Direito Processual Penal Militar
Furto em estabelecimento militar e princípio da insignificância
HC 107638 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 13 set 2011
- 03Direito Penal
“Habeas corpus” e direito de detento a visitas
HC 107701 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 13 set 2011
- 04Direito Processual Penal
Inquérito: gravação ambiental e ilicitude da prova
Inq 2116 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 15 set 2011
- 05Direito Processual Penal
Inexigibilidade de licitação e ausência de dolo
Inq 2482 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 15 set 2011
- 06Direito Processual Civil;Direito Constitucional
Pedido de “impeachment” de Ministro do STF
MS 30672 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 15 set 2011
- 07Direito Processual Penal
Residência do réu e direito de recorrer em liberdade
RHC 108588 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 13 set 2011
- 08Direito Constitucional
Suspensão de segurança e inexistência de repercussão geral
SS 4394 · Rel. MINISTRO PRESIDENTE · Plenário · julgado em 14 set 2011
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.