Informativo STF 641
8 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Administrativo
Serviços notariais e de registros: reorganização e reconhecimento de vício - 1 a 3
ADI 2415 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 22 set 2011
- 02Direito Penal
Apropriação indébita e princípio da insignificância
HC 102550 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 20 set 2011
- 03Direito Processual Penal
Prisão preventiva: exceção e medidas cautelares do art. 319 do CPP - 1 a 3
HC 106446 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 20 set 2011
- 04Direito Processual Penal
“Habeas corpus” e inclusão de terceiro em ação penal
HC 108175 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 20 set 2011
- 05Direito Processual Penal Militar
Crime praticado por militar e competência
HC 109150 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 20 set 2011
- 06Direito Civil
Associação de moradores e cobrança de mensalidade a não-associados
RE 432106 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 20 set 2011
- 07Direito Previdenciário
Aposentadoria por invalidez: revisão de benefício e inclusão de auxílio-doença - 1 e 2
RE 583834 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 21 set 2011
- 08Direito Administrativo
Ato administrativo: contraditório e ampla defesa - 2 e 3
RE 594296 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 21 set 2011
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.