Informativo STF 644

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Penal

  Agravo em matéria criminal e prazo para interposição - 1 a 4

  ARE 639846 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 13 out 2011

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• 02Direito Processual Penal

  Princípio do promotor natural e nulidade

  HC 98841 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 11 out 2011

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• 03Direito Processual Penal;Direito Internacional;Direito Penal

  HC e execução de sentença estrangeira

  HC 105905 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 11 out 2011

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• 04Direito Processual Penal;Direito Penal

  Progressão de regime e lapso temporal

  HC 108335 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 11 out 2011

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• 05Direito Penal

  Princípio da insignificância e rompimento de obstáculo

  HC 109363 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Segunda Turma · julgado em 11 out 2011

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• 06Direito Processual Penal Militar;Direito Penal Militar

  Tribunal de justiça militar: quinto constitucional e princípio do juiz natural - 1 a 3

  RE 484388 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 13 out 2011

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• 07Direito Penal;Direito Constitucional

  Tráfico de drogas e combinação de leis - 5 a 8

  RE 596152 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 13 out 2011

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• 08Direito Administrativo

  PAD e vinculação à decisão da comissão processante -1 e 2

  RMS 24619 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 11 out 2011

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