Informativo STF 645
6 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Eleitoral;Direito Constitucional
Voto secreto e art. 5º da Lei 12.034/2009 - 1 a 4
ADI 4543 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 19 out 2011
- 02Direito Tributário;Direito Constitucional
Majoração de alíquota de IPI e princípio da anterioridade nonagesimal - 1
ADI 4661 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 20 out 2011
- 03Direito Penal
Crimes contra a ordem tributária e quadrilha - 5
HC 92499 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Primeira Turma · julgado em 18 out 2011
- 04Direito Penal;Direito Processual Penal
“Racha” e dolo eventual - 1 e 2
HC 101698 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 18 out 2011
- 05Direito Administrativo;Direito Constitucional
EC 41/2003: teto remuneratório e vantagens pessoais
MS 27565 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 18 out 2011
As vantagens pessoais percebidas antes da entrada em vigor da EC 41/2003 não se computam para fins de cálculo do teto constitucional.
- 06Direito Constitucional
Informações sobre o PAC e ilegitimidade “ad causam”
RMS 28251 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 18 out 2011
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.