Informativo STF 646

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Tribunal e eleição de órgãos diretivos

  ADI 2012 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 27 out 2011

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• 02Direito Constitucional

  Participação em conselho: Poder Judiciário e Ministério Público

  ADI 3463 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 27 out 2011

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• 03Direito Constitucional

  Salário mínimo e decreto presidencial

  ADI 4568 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 3 nov 2011

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• 04Direito Processual Penal

  Duplo julgamento pelo mesmo fato: “bis in idem” e coisa julgada

  HC 101131 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 25 out 2011

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• 05Direito Constitucional

  Exame da OAB e constitucionalidade

  RE 603583 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 26 out 2011

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• 06Direito Penal;Direito Processual Penal

  Crime contra as relações de consumo e modalidade omissiva

  RHC 88861 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 25 out 2011

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• 07Direito Administrativo

  Mandado de segurança e prazo decadencial

  RMS 23586 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 25 out 2011

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• 08Direito Constitucional

  Reclamação e eleição de órgão diretivo

  Rcl 9723 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 27 out 2011

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