Informativo STF 648
5 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional;Direito Penal
Crimes de responsabilidade e competência legislativa - 1 e 2
ADI 2220 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 16 nov 2011
É da competência legislativa da União a definição de crime de responsabilidade (CF, art. 22, I).
- 02Direito Constitucional;Direito Penal
Crimes de responsabilidade e competência legislativa - 1 e 2
ADI 3279 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 16 nov 2011
- 03Direito Processual Civil
Turma recursal e competência - 1 a 3
RE 586789 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 16 nov 2011
- 04Direito Processual Civil
Ação civil pública e controle difuso - 2
Rcl 1503 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 17 nov 2011
- 05Direito Processual Civil
Ação civil pública e controle difuso - 2
Rcl 1519 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 17 nov 2011
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.