Informativo STF 650

Julgados desta edição

• 01Direito Administrativo

  Aposentadoria compulsória e limite etário

  ADI 4698 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 1 dez 2011

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• 02Direito Penal

  Crime de quadrilha e denúncias sucessivas

  HC 103171 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 29 nov 2012

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• 03Direito Penal

  Crime tributário e oferecimento de denúncia antes da constituição definitiva do crédito tributário

  HC 108037 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 29 nov 2012

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• 04Direito Processual Penal

  “Lex mitior” e dias remidos

  HC 109034 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 29 nov 2012

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• 05Direito Processual Penal

  “Lex mitior” e dias remidos

  HC 109163 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 29 nov 2012

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• 06Direito Processual Penal

  “Lex mitior” e dias remidos

  HC 110070 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 29 nov 2012

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• 07Direito Processual Penal

  Recurso especial e substituição por HC

  HC 110289 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Segunda Turma · julgado em 29 jun 2012

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• 08Direito Administrativo

  Similitude das formas e comunicação de ato a candidato em concurso público

  MS 30604 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 29 nov 2012

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• 09Direito do Trabalho

  Desmembramento sindical: contadores e técnicos em contabilidade

  RE 291822 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 29 nov 2012

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• 10Direito da Criança e do Adolescente

  Guarda de menor e necessidade de oitiva

  RHC 99945 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 29 nov 2012

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• 11Direito da Criança e do Adolescente

  Guarda de menor e necessidade de oitiva

  RHC 101985 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 29 nov 2012

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• 12Direito da Criança e do Adolescente

  Guarda de menor e necessidade de oitiva

  RHC 102871 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 29 nov 2012

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