JurisprudênciaIA

Informativo STF 651

5 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    ADI e procuradorias especiais estaduais

    ADI 94 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 7 dez 2011

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  • 02Direito Penal Militar

    Furto praticado por militar e princípio da insignificância

    HC 108373 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 6 dez 2011

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  • 03Direito Processual Penal

    Micro-empresário e trabalho externo

    HC 110605 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 6 dez 2011

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  • 04Direito Constitucional;Direito Processual Civil

    CNJ: sistema BACEN JUD e independência funcional dos magistrados

    MS 27621 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 7 dez 2011

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  • 05Direito Constitucional;Direito Processual Civil

    Repercussão geral e baixa dos autos

    RE 470885 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 6 dez 2011

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.