Informativo STF 652
14 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Previdenciário;Direito Constitucional;Direito Administrativo
Alteração de regime previdenciário e segurança jurídica - 1 a 5
ADI 4291 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 14 dez 2011
- 02Direito Previdenciário;Direito Constitucional;Direito Administrativo
Alteração de regime previdenciário e segurança jurídica - 1 a 5
ADI 4429 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 14 dez 2011
- 03Direito Processual Penal
Defesa preliminar e foro por prerrogativa de função - 1 e 2
AP 630 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 15 dez 2011
- 04Direito Processual Penal;Direito Internacional;Direito Penal
ED e legitimidade para expedir carta precatória - 3
HC 87759 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 13 dez 2011
O Ministério Público italiano detém legitimidade para expedir carta rogatória.
- 05Direito Penal Militar
Segundo delito de deserção e prescrição
HC 102008 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Segunda Turma · julgado em 13 dez 2011
A prática de segundo crime de deserção não suspende nem interrompe o prazo prescricional quanto à ação penal movida em decorrência de anterior delito militar de deserção.
- 06Direito Processual Penal
Produção antecipada de provas e fundamentação - 2 e 3
HC 108064 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 13 dez 2011
- 07Direito Processual Penal
Incompetência de juízo e nulidade da denúncia - 1 e 2
HC 109893 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 13 dez 2011
- 08Direito Penal
Prescrição e marco interruptivo - 2
HC 109966 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 13 dez 2011
- 09Direito Administrativo;Direito Processual Civil
Desapropriação e área aproveitável - 1 e 2
MS 25066 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 14 dez 2011
- 10Direito Administrativo;Direito Civil;Direito Processual Civil
Desapropriação: notificação e vistoria de imóvel invadido - 4 e 5
MS 25493 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 14 dez 2011
- 11Direito Tributário
ED: vale-transporte e contribuição previdenciária
RE 478410 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 15 dez 2011
- 12Direito Eleitoral;Direito Processual Civil;Direito Constitucional
Lei da “Ficha Limpa” e segurança jurídica - 8
RE 631102 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 14 dez 2011
- 13Direito Penal
Prescrição e cumprimento de pena por outro delito - 3
RHC 105504 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 13 dez 2011
- 14Direito Processual Civil
Itaipu Binacional e competência do STF - 1 a 3
Rcl 2937 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 15 dez 2011
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.