Informativo STF 654

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADC e Lei Maria da Penha

  ADC 19 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 9 fev 2012

  Fonte oficial
• 02Direito Constitucional;Direito Processual Penal

  Lei Maria da Penha e ação penal condicionada à representação

  ADI 4424 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 9 fev 2012

  Fonte oficial
• 03Direito Constitucional

  Resolução 135/2011 do CNJ e uniformização de procedimento administrativo disciplinar

  ADI 4638 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 8 fev 2012

  Fonte oficial
• 04Direito Penal;Direito Penal Militar

  Militar e custeio de despesas de transporte pessoal

  HC 98676 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 7 fev 2012

  Fonte oficial
• 05Direito Processual Penal

  HC: vista ao “parquet” após defesa prévia e nulidade

  HC 105739 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 7 fev 2012

  Fonte oficial
• 06Direito Penal Militar

  Crime militar e termo inicial para o cômputo da prescrição

  HC 108977 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Segunda Turma · julgado em 7 fev 2012

  Fonte oficial
• 07Direito Penal

  Contrabando e princípio da insignificância

  HC 110964 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 7 fev 2012

  Fonte oficial
• 08Direito Constitucional

  CNJ: dispensa de sindicância e interceptação telefônica

  MS 28003 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 8 fev 2012

  Fonte oficial