Informativo STF 655

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Lei da “Ficha Limpa” e hipóteses de inelegibilidade

  ADC 29 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 16 fev 2012

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• 02Direito Constitucional

  Lei da “Ficha Limpa” e hipóteses de inelegibilidade

  ADC 30 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 16 fev 2012

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• 03Direito Constitucional

  Estatuto de Defesa do Torcedor

  ADI 2937 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 23 fev 2012

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• 04Direito Constitucional

  Lei da “Ficha Limpa” e hipóteses de inelegibilidade - 10

  ADI 4578 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 16 fev 2012

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• 05Direito Tributário

  ICMS: operação interestadual e comércio eletrônico

  ADI 4705 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 23 fev 2012

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• 06Direito Processual Penal

  Impedimento de magistrado e juízo de admissibilidade

  HC 94089 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Segunda Turma · julgado em 14 fev 2012

  As hipóteses de impedimento previstas no art. 252 do CPP constituem rol taxativo.

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• 07Direito Penal

  Denunciação caluniosa contra autoridade detentora de prerrogativa de foro e tipicidade

  HC 106466 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Segunda Turma · julgado em 14 fev 2012

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• 08Direito Processual Penal Militar

  Militar e tribunal do júri

  HC 110286 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 14 fev 2012

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• 09Direito Penal

  Porte de entorpecente e princípio da insignificância

  HC 110475 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 14 fev 2012

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• 10Direito Penal

  Inquérito e redução a condição análoga à de escravo

  Inq 2131 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 23 fev 2012

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