Informativo STF 656
11 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Administrativo
Defensoria pública paulista e convênio obrigatório com a OAB-SP: inadmissibilidade - 1 a 4
ADI 4163 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 29 fev 2012
- 02Direito Administrativo
Reorganização de serviços notariais e de registro - 1 e 2
ADI 4657 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 29 fev 2012
- 03Direito Penal
Porte ilegal de arma de fogo e ausência de munição - 3
HC 96759 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 28 fev 2012
- 04Direito Processual Penal;Direito Penal
Prisão civil por dívida e exercício arbitrário das próprias razões
HC 100459 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 28 fev 2012
- 05Direito Penal
Confissão espontânea e caráter preponderante
HC 101909 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Segunda Turma · julgado em 28 fev 2012
- 06Direito Processual Penal
Apelação criminal e nulidades - 5 e 6
HC 102433 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 28 fev 2012
- 07Direito Penal
Prescrição em perspectiva e pena máxima cominada em abstrato
Inq 2584 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 1 mar 2012
- 08Direito Processual Penal
Excepcionalidade de arquivamento de inquérito e art. 21, XV, "c", do RISTF - 1 e 2
Inq 2913 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 1 mar 2012
- 09Direito Processual Penal
Imputações distintas pelo mesmo fato e litispendência
RHC 108491 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 28 fev 2012
- 10Direito Administrativo
Revisão de anistia política e decadência - 1 e 2
RMS 30973 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 28 fev 2012
- 11Direito Administrativo
Revisão de anistia política e decadência - 1 e 2
RMS 30975 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 28 fev 2012
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.