Informativo STF 657

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Defensoria pública estadual e subordinação

  ADI 3965 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 7 mar 2012

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• 02Direito Constitucional

  Parecer prévio por comissão mista e tramitação de novas medidas provisórias

  ADI 4029 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 8 mar 2012

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• 03Direito Constitucional

  Defensoria pública estadual e equiparação

  ADI 4056 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 7 mar 2012

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• 04Direito Penal

  Retratação e crime de calúnia

  HC 107206 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 6 mar 2012

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• 05Direito Administrativo

  Concurso público e teste de aptidão física

  MS 29957 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 6 mar 2012

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• 06Direito Penal Militar

  Cola de sapateiro e crime militar

  RHC 98323 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 6 mar 2012

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• 07Direito Penal

  Laudo definitivo de exame toxicológico no crime de tráfico de drogas

  RHC 110429 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 6 mar 2012

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