Informativo STF 658

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional;Direito Civil

  Concessão de terras públicas e segurança jurídica

  ACO 79 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 15 mar 2012

  Fonte oficial
• 02Direito Constitucional

  Defensoria pública estadual e exercício por advogados cadastrados pela OAB-SC

  ADI 3892 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 14 mar 2012

  Fonte oficial
• 03Direito Constitucional

  Defensoria pública estadual e exercício por advogados cadastrados pela OAB-SC

  ADI 4270 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 14 mar 2012

  Fonte oficial
• 04Direito Constitucional

  Representação de inconstitucionalidade e vício de iniciativa

  AI 643926 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 13 mar 2012

  É inconstitucional a Lei 4.525/2005 do Estado do Rio de Janeiro, a qual torna obrigatória a gratuidade do serviço de teleatendimento realizado por entidades públicas e privadas ao consumidor no âmbito da respectiva unidade federativa e dá outras providências.

  Fonte oficial
• 05Direito Penal;Direito Processual Penal

  Suspensão condicional do processo e cumprimento de período de prova

  AP 512 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 15 mar 2012

  O benefício da suspensão condicional do processo pode ser revogado mesmo após o período de prova, desde que motivado por fatos ocorridos até o seu término.

  Fonte oficial
• 06Direito Penal;Direito Processual Penal

  Tráfico internacional de drogas: “mula” e organização criminosa

  HC 110551 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 13 mar 2012

  Fonte oficial
• 07Direito Processual Penal

  Audiência de instrução: inversão na formulação de perguntas e nulidade

  RHC 110623 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 13 mar 2012

  Fonte oficial