Informativo STF 660
10 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Ambiental;Direito Penal
Dano ambiental e nexo de causalidade
HC 95154 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Segunda Turma · julgado em 27 mar 2012
- 02Direito Processual Penal Militar
Processo penal militar e dupla intimação - 3
HC 99109 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 27 mar 2012
- 03Direito Constitucional;Direito Processual Civil
Intervenção federal no Estado do Rio Grande do Sul e precatórios - 1 e 2
IF 5101 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 28 mar 2012
A atuação estatal voluntária e dolosa com objetivo de descumprir decisão judicial transitada em julgado constitui pressuposto indispensável ao acolhimento de pleito de intervenção federal.
- 04Direito Constitucional;Direito Processual Civil
Intervenção federal no Estado do Rio Grande do Sul e precatórios - 1 e 2
IF 5105 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 28 mar 2012
A atuação estatal voluntária e dolosa com objetivo de descumprir decisão judicial transitada em julgado constitui pressuposto indispensável ao acolhimento de pleito de intervenção federal.
- 05Direito Constitucional;Direito Processual Civil
Intervenção federal no Estado do Rio Grande do Sul e precatórios - 1 e 2
IF 5106 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 28 mar 2012
A atuação estatal voluntária e dolosa com objetivo de descumprir decisão judicial transitada em julgado constitui pressuposto indispensável ao acolhimento de pleito de intervenção federal.
- 06Direito Constitucional;Direito Processual Civil
Intervenção federal no Estado do Rio Grande do Sul e precatórios - 1 e 2
IF 5114 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 28 mar 2012
A atuação estatal voluntária e dolosa com objetivo de descumprir decisão judicial transitada em julgado constitui pressuposto indispensável ao acolhimento de pleito de intervenção federal.
- 07Direito Penal
Inquérito e redução a condição análoga à de escravo - 1 a 3
Inq 3412 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 29 mar 2012
- 08Direito Constitucional
Antiguidade e norma aplicável - 1 e 2
RMS 26079 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 27 mar 2012
- 09Direito Constitucional
Portaria e revisão de anistia política
RMS 31181 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 3 abr 2012
- 10Direito Processual Civil
Ação rescisória e usurpação de competência - 1 a 3
Rcl 9790 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 28 mar 2012
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.