JurisprudênciaIA

Informativo STF 661

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    ADPF e interrupção de gravidez de feto anencéfalo

    ADPF 54 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 12 abr 2012

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  • 02Direito Processual Civil

    Desistência e recurso pendente de julgamento

    AI 773754 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 10 abr 2012

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  • 03Direito Processual Penal

    Interrogatório único e nulidade de julgamento

    HC 96503 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 10 abr 2012

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  • 04Direito Penal

    “Mula” e causa de diminuição de pena

    HC 101265 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Segunda Turma · julgado em 10 abr 2012

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  • 05Direito Penal

    Tráfico de drogas e dosimetria da pena

    HC 108280 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 10 abr 2012

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  • 06Direito Penal

    Princípio da insignificância e programa social do governo

    HC 110845 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 10 abr 2012

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.