JurisprudênciaIA

Informativo STF 664

2 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Civil;Direito Administrativo

    Terras indígenas: ação declaratória de nulidade de títulos - 7 a 12

    ACO 312 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 2 mai 2012

    Fonte oficial
  • 02Direito Constitucional

    ADI e Prouni - 4 a 16

    ADI 3330 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 3 mai 2012

    Fonte oficial

Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.